Delito: Teoria do Etiquetamento

Para a criminologia, o delito, se apresenta antes de tudo, como problema social e comunitário, que exige do investigador uma determinada atitude (empatia) para se aproximar do mesmo.

O crime recebeu várias conceituações dos penalistas, filósofos, moralistas, sociólogos, políticos, etc.

Para o penalista, não é senão o modelo típico descrito na norma penal, uma hipótese, produto do pensamento abstrato, já para o patologista social, é considerado uma doença, epidemia. Para o moralista, um castigo do céu. Para o experto em estatística, um número, uma cifra. Enfim, para o sociólogo, uma conduta irregular ou desviada.

Contudo, a Ciência Criminológica, com efeito, não pode operar com um conceito estritamente normativo do crime, nem desconhecer os processos sociais que precedem às definições do legislador penal, isto é, o processo histórico e real de criação e aplicação do direito e os movimentos políticos criminais.

Portanto, a figura do homem delitivo de hoje está ligada ao processo seletivo e discriminatório, em que o homem delinquente na idade contemporânea pode ser qualquer pessoa, o que muda é a situação do sujeito.

De acordo com Labeling Approach, a Teoria do Etiquetamento, nos mostra que os criminosos não são produtos de descobertas, mas sim entes inventados pela lógica distorcida do sistema penal vigente, pois há proporcionalmente mais pobres nas cadeias do que membros de outras classes.

A população criminosa é constituída por meio de um processo de seleção, onde se atribui qualidade criminal à determinada pessoa, que passa a ser responsabilizada criminalmente e estigmatizada. Portanto, constata-se que o Direito Penal é um direito desigual por excelência, fazendo desconstituir o mito que o Direito Penal é igual para todos.

Podemos afirmar, baseado na Teoria do Etiquetamento, que quanto mais próximos dos níveis mais baixo da escala social, mais fácil ser criminalizado pelo sistema, são então, os desempregados, sub-empregados, sem qualificação profissional ou educacional, os com problemas escolares e familiares, estes são os alvos mais fáceis do sistema punitivo.

Material enviado por Renata Barreto Vasconcelos e Luciana Lima de Carvalho, integrantes do Grupo Água(Delito).