Tipos de Sanções

Constrangimento físico

Implica a violência ou ameaça de violência física. Entre todos os grupos, é o estado que cabe o emprego legal das sanções físicas, através do sistema jurídico e das organizações que têm por função vigiar o cumprimento das leis (exército, polícia, tribunais, penitenciárias). O emprego da força tem por finalidade a proteção da sociedade, manutenção do governo e do status quo, castigo dos criminosos, dos agitadores políticos, desejo de correção ou de reabilitação de elementos ou grupos em desvio. São diversas as sanções físicas empregadas pelo Estado: prisão, residência vigiada, tortura, trabalhos forçados e até mesmo execução (pena de morte), cassação de direitos ou privilégios legais, decretos de extradição, banimento ou exílio. Na relação entre estados lança-se mão da ameaça de guerra para determinar, fixar e manter os direitos de cada grupo político e para defendê-los contra seus inimigos. Além do Estado, outros grupos (gangues e sociedades secretas etc.) empregam a sanção física extrema, através do assassinato punitivo de seus membros, do assassinato político, da vendeta, do duelo. Em menor escala, o constrangimento físico pode ser empregado pela família (a palmada, o corretivo físico, a proibição de sair de casa), pela escola (retenção depois dos horários de aulas, suspensão, expulsão da escola), por amigos (a cutuvelada, o beliscão, o pontapé, para indicar que você está cometendo uma gafe, ou para chamar atenção para regulamento e proibições), pela igreja (jejuns, vigílias e autoflagelação). O soco ou a bofetada são reações comuns a ofensas.

Sanção econômica

Signifca o prejuízo econômico ou a perda de preivilegios que resultem em perdas econimicas. O sistema jurídico é o meio legal através do qual se aplica a maioria das sanções econômicas: multas, indenização de prejuízos causados a outrem, restituição em caso de apropriação indébita etc. apóiam-se no sistema jurídico: o Estado (emk caso de sonegação do imposto de renda, mau uso ou apropriação indébita de fundos públicos, determinadas contravenções etc.), as organizações empresarias (para fazer cumprir seus regulamentos, impondo diversas penalidades econômicas e despedindo o empregado por “motivos justos”, isto é, sem indenização), e outras organizações formais como clubes, sindicatos, etc. Uma sanção que é aplicada por algumas associações profissionais, como a dos médicos e advogados, consiste na perda do direito de exercer a profissão, trazendo, entre outros, prejuízos econômicos; os clubes e organizações esportivas aplicam multas e suspendem os jogadores faltosos. A família também pode exercer sanções econômicas legais, deserdando determinados membros. Além das sanções legais, existem outras, como as empregadas por organizações empresariais contra outras do mesmo tipo; mudança de fornecedor, suspensão do pedido de serviços ou mercadorias, reiterada da publicidade, etc; pelos consumidores em relação a determinadas empresas, através dos boicotes de seus produtos; pela escola, suspendendo a bolsa de estudos; pela família, retirando a mesada dos filhos ou a ajuda econômica concedida a parentes.

Sanções religiosas

É em geral “supra-social”, já que, além de abranger a relação de indivíduos e grupos com a igreja, diz respeito a um poder mais elevado. Envolve a relação do homem com a divindade, deuses e espíritos, e referem-se ao destino depois da morte. A eficácia das sanções religiosas baseia-se na crença em idéias religiosas e, também, na aceitação do poder e autoridade dos chefes religiosos. Determinados atos são considerados agradáveis aos deuses, estabelecendo com eles relações desejáveis, e outras, desagradáveis, destruindo ou estremecendo essas relações. Acredita-se que através de procedimentos prescritos ou reconhecidos, como sacrifício, ou arrependimento, a confissão, os rituais de purificação e a mortificação, podem-se remover ou, ao mesmo, neutralizar as condições não satisfatórias (impurezas e pecados), e apaziguar a cólera dos deuses. As sanções tomam diversas formas: penitencia, excomunhão, perda dos méritos, ameaça da condenação eterna e da não-ressurreição, da reencarnação da alma em uma forma de vida inferior. As sanções mágicas são outra forma de sanção sobrenatural, diferindo da religiosa: geralmente não apelam aos espíritos, mas consistem em manipulação ritual e forças secretas, sobrenaturais.

Sanções especificamente sociais

São as mais diversas e numerosas. O grupo de amigos, a família, a pequena comunidade empregam principalmente as sanções sociais. Estas variam em conformidade com a gravidade da falta. Para os casos piores, o grupo lança mão de sanções como a rejeição, o afastamento e a repulsão do grupo: a pessoa cujo comportamento se reprova podem encontrar-se isolada, vendo seus amigos se afastarem, e, às vezes, até sua família; quanto menor a comunidade, mais agudamente esse isolamento é sentido. Quando tal sanção é aplicada pela própria família, torna-se mais efetiva e, se ocorrer numa comunidade pequena, unida, dominada por relações estreitas entre seus membros, essa censura ou rejeição pode prejudicar a posição do individuo. O falatório, o diz-que-diz, a fofoca, o mexerico, a bisbilhotice são sanções poderosas e temidas, tanto mais eficazes quanto menor a comunidade; seu poder baseia-se principalmente nas possíveis deformações e amplificações da realidade. Por sua vez, a excentricidade, as ações consideradas ridículas dão origem a um outro tipo de sanção: a troça, a zombaria e o riso. A reprovação da conduta pode manifestar-se ainda através do silencio, do olhar de censura, da careta e outras expressões fisionômicas. Na sociedade urbana, o anonimato, a mobilidade e os variados grupos existentes diminui a eficácia de todos esses tipos de sanções informais, criando a necessidade de outros meios de controle social mais formais.

Controle social - conceito e tipos

As sanções, positivas ou negativas, possuem dupla função: de um lado, assegurar a conformidade das condutas, permitindo a coesão e o funcionamento das coletividades e, outro, desencorajar o não-conformismo perante as normas estabelecidas. Guy Rocher engloba o conjunto das sanções positivas e negativas em seu conceito de controle social, afirmando ser o mesmo “o conjunto das sanções positivas e negativas a que uma sociedade recorre para assegurar a conformidade das condutas aos modelos estabelecidos” (1971: I 96).
Segundo Hollingshead (In: Pierson, 1970b:391 e seg.) a idéia de “controle social” aparece em primeiro lugar nas obras de Comte, Curso de filosofia positiva (1830-1842) e Política positiva (1851-1854), surgindo depois nos escritos de Lester Ward, Sociologia dinâmica (1883). Os primeiros autores que utilizaram a expressão ”controle social” foram Small e Vincent, em seu livro Uma introdução ao estudo da sociedade, publicado em 1894. A primeira obra a tratar especificamente desse assunto apareceu em 1901 escrito por Edward Alsworth Ross: Controle social.
]na concepção de Ross, o ser humano herda quatro instintos: “simpatia, sociabilidade, senso de justiça e ressentimento ao mau trato”. Esses instintos permitem o desenvolvimento de relações sociais harmoniosas entre os componentes de grupos e comunidade pequenas e homogêneas. À medida que a sociedade se torna mais complexa, as relações sociais tendem a tornar-se impessoais e contratuais. Nesse período de transição, por enfraquecimento dos instintos sociais do homem, o grupo tem de lançar mão determinados mecanismos sociais a fim de controlar relações entre seus membros. Esses mecanismos constituem o controle social que visa regular o comportamento dos indivíduos e propiciar à sociedade ordem e segurança. Assim, quando as “sociedades artificiais civilizadas” se distanciam das “comunidades naturais”, os controles instintivos do homem são substituídos por recursos artificiais: a lei, a opinião publica, a crença, a religião, a sugestão social (tradição, convenções), a influencia de certas pessoas marcantes, a ilusão e a avaliação social. Ross salienta, portanto, os meios que a sociedade emprega para obter um comportamento ordenado.
Charles Cooley analisou o conceito de controle social sob um enfoque diferente: “relação recíproca entre o individuo e a sociedade”. Em sua obra Natureza humana e ordem social (1902), considera o controle como fator implícito na comunidade e, portanto, transmitido ao individuo pela socialização: na sociedade, os diferente indivíduos possuem, para definir suas atividades, significados comuns; dessa maneira, o comportamento de cada pessoa é controlado, principalmente, pelo desenvolvimento da consciência, como resultado da associação. Através da socialização, o individuo torna-se membro da sociedade, é por ela controlado, passando a ser por sua vez, um agente ativo do processo.
Diversos autores formularam conceitos de controle social influenciados por Ross e Cooley.
Frederick E. Lumley, em Meios de controle social (1925), indica a existência de duas principais categorias de controle social: 1ª) a que se apóia na força física e 2ª) a que se baseia em símbolos. A primeira, apesar de indispensável, não pode ser, por si só, manter a ordem social, surgindo a necessidade de controles sociais fundamentados em símbolos. Estes são de dois tipos: “os que destinam a provocar nos indivíduos o mesmo tipo de resposta e a dirigir seu comportamento para determinados rumos considerado desejados” (educação, incentivo, elogio; uso de persuasão e lisonja) e “os mecanismos cujo objetivo é a restrição e a repressão” (ordens, ameaças e punições; propaganda, crítica, sátira e o ridículo; boatos e falatórios).
na obra Controle social publicada em 1839, Luther L. Bernard apresenta o seguinte conceito: “controle social é um processo por meio do qual se originam estímulos que deveram atuar fisicamente sobre determinada pessoas ou grupos, provocando respostas adequadas, que se inserem no ajustamento”. Este autor faz distinção entre meio de controle inconsciente (tradição, costumes, convenções) e consciente (técnicas conscientemente criadas, desenvolvidas e utilizadas por lideres e chefes); entre mecanismos negativos ou inibidores (policia, tribunais) e positivos (incentivos, recompensas), que considera mais eficaz.
No mesmo ano, Paul H. Landis também publicou sua obra Controle social. Conceituou controle social como “uma série de processos sociais que levam o individuo a ser responsável em relação à sociedade, formando a personalidade humana e socializando o individuo, de maneira a alcançar uma melhor ordem social”. Landis reconhecia a existência de medidas coercitivas no controle social, porém considerava mais importantes os recursos incentivadores e estimulativos, os ideais e os valores espirituais.

Níveis de atuação do controle social

Fichter (1973:426 e seg.) destaca a estrita correlação entre socialização e controle social: “controle social é o mecanismo que perpetua este processo (socialização), induzindo e mantendo a conformidade das pessoas aos padrões,... papeis, relações e intiruições que são altamente valorizadas pela cultura”.
Apesar de reconhecer a crescente influência do estado de controle social, o autor condena a tendência de restringir o termo à esfera do controle político, indicando que os grupos pequenos, primários, exercem o controle maior e mais direto sobre o comportamento do individuo do que os grandes grupos e associações secundárias. Indica a existência de três níveis do controle social:
• Coletividade – indivíduo. Influencia da sociedade global sobre seus membros. Este controle é exercido através do vinculo funcional que liga o individuo aos grupos de que participa: o desempenho de papel.
• Indivíduo – coletividade. Destaca-se a função da liderança: a pessoa, com qualidade de líder, influi na adequação do grupo a seus padrões e valores.
• Grupo – sociedade global. O domínio de uma poderosa minoria econômica ou política, de um grupo militar, ou de reduzida classe alta, dá origem ao desenvolvimento de grupos de interesse ou de pressão que, nos últimos tempos, desenvolveram técnicas cientificas de controle social.

Texto elaborado pelos alunos DANILO ADRIANO, CHRISTY MYRIAM, CLARKSON, LÍVIA, LUCIANA MORAES, EPIPHANIO, MARCOS RIBEIRO, integrantes do Grupo Terra(Controle Social).